CAPÍTULO II

Dos Associados


Artigo 6º.


Podem ser associados pessoas singulares maiores de 18 anos e pessoas colectivas, sendo a sua admissão de competência da Direção, sem prejuízo do disposto no nº. 1 do artigo 7º.

Artigo 7º.


Haverá duas categorias de Associados:

1. Honorários - As pessoas que através de serviços ou donativos, deem contribuição especialmente relevante para a realização dos fins da Instituição, como tal reconhecida e proclamada pela Assembleia Geral.

2. Efetivos - As pessoas que se proponham colaborar na realização dos fins da Instituição, obrigando-se ao pagamento de joia e quota mensal, nos montantes fixados pela Assembleia Geral.

Artigo 8º.


A qualidade do associado prova-se pela inscrição no livro respectivo que a Instituição obrigatoriamente possuirá.

Artigo 9º.


São direitos dos associados:

a) Participar nas reuniões da Assembleia-geral e nela propor as medidas ou iniciativas que julgarem oportunas
b) Eleger e ser eleito para os cargos sociais
c) Requerer a convocação da Assembleia-geral nos termos do nº. 3 do artigo 29º.
d) Examinar os livros, relatórios e contas e demais documentos, desde que o requeiram por escrito com a antecedência mínima de dez dias e se verifique um interesse direto, pessoal e legítimo do requerente.

Artigo 10º.


São deveres dos associados:

a) Pagar pontualmente as suas quotas, tratando-se de sócios efetivos
b) Comparecer às reuniões da Assembleia-geral
c) Observar as disposições estatutárias e regulamentares e as deliberações dos corpos gerentes
d) Desempenhar com zelo, dedicação e eficiência os cargos para que forem eleitos

Artigo 11º.


1. Os sócios que violarem os deveres estabelecidos nas alíneas a), c) e d) do artigo anterior, ficam sujeitos às seguintes sanções:

a) Repreensão
b) Suspensão de direitos até seis meses
c) Demissão

2. São demitidos os sócios que por atos dolosos tenham prejudicado materialmente a Instituição.
3. A sanção de demissão é da exclusiva competência da Assembleia-geral, sendo as restantes da competência da Direção.
4. A aplicação das sanções previstas nas alíneas b) e c) do nº. 1 será obrigatoriamente precedida de audiência do associado, salvo em caso de comprovada impossibilidade.
5. A suspensão de direitos não desobriga do pagamento da quota.

Artigo 12º.


1. Os associados efetivos só podem exercer os direitos referidos no artigo 9º. Se tiverem em dia o pagamento das suas quotas.
2. Os associados efetivos que tenham sido admitidos há menos de um ano não gozam dos direitos consignados nas alíneas b) e c) do artigo 9º.
1. Não são elegíveis para os corpos gerentes os associados que mediante processo judicial tenham sido removidos dos cargos diretivos da associação ou de outra instituição particular de solidariedade social, ou tenham sido declarados responsáveis por irregularidades cometidas no exercício das suas funções.

Artigo 13º.


A qualidade de associado é estritamente pessoal, não sendo transmissível quer por ato entre vivos quer por sucessão ou dissolução da pessoa colectiva associada.

Artigo 14º.


1. Perdem a qualidade de associados:

a) Os que pedirem a sua exoneração
b) Os que recusarem o pagamento das quotas
c) Os que forem demitidos nos termos do nº. 2 do artigo 11º.

2. No caso previsto na alínea b) no número anterior considera-se eliminado o sócio que tendo sido notificado pela Direção para efetuar o pagamento das quotas em atraso, o não faça no prazo de 15 dias.

Artigo 15º.


O associado que, por qualquer forma, deixar de pertencer à associação não tem direito a reaver as quotizações que haja pago, sem prejuízo da sua responsabilidade por todas as prestações relativas ao tempo em que foi membro da mesma.